1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028 DATA: 30.09.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 27º reunião ordinária, realizada no dia 02 de setembro

de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de

Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei Complementar nº 017/2025 – Altera o art. 72 da Lei Complementar nº

060 de 1º de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal (autor: Ver. Prof.

Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 095/2025 – Concede ao servidor público do Município de Patrocínio o

direito a um dia de folga na data de seu aniversário e dá outras providências (autora:

Vereadora Raquel Rezende);

• Processo de Lei nº 121/2025 – Inclui as mulheres em situação de violência doméstica e

familiar entre os beneficiários do programa “Aluguel Social”, criado pela Lei nº 5.139/19.

(autor: Ver. Paulo César – Peúca);

• Processo de Lei nº 130/2025 – Institui o Programa “Eles por Elas” – de combate à violência

doméstica”, como ação permanente de prevenção e conscientização voltada ao público

masculino sobre à importância do enfrentamento à violência contra a mulher (autor: Ver.

Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 135/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais

de denúncia de violência contra mulher em locais públicos e privados no Município de

Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões

permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 139/2025 (PL nº 052/2025) – Institui o Programa

Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Patrocínio-MG e dá outras

providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 143/2025 – Denomina-se de Baltazar Miranda Oliveira (Baltazar da

Ambulância) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de

Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 144/2025 – Altera o artigo 1º da Lei nº 5.755, de 11 de setembro de

2024, que denomina de Radialista Renato Oliveira o logradouro público no povoado de

São Benedito, no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Antoni Rodrigues);

• Processo de Lei nº 145/2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia do Florescer da

Autoestima da Mulher” no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: ver.

Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 146/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de

dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção

de acidentes no âmbito do município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver.

Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 147/2025 – Institui o “Dia do Rio Dourados” no município de

Patrocínio e dá outras providências (autor: ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 148/2025 – Estabelece diretrizes para a Política de Conscientização

para o Trânsito e a Conivência Harmônica entre Pessoas, Veículos Automotores e

Ferrovias, no município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: ver. Prof.

Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 149/2025 – Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor

pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema único de Saúde

(SUS), às vítimas de violência doméstica no município de Patrocínio-MG (autor: ver.

Alcides Dornelas);

• Processo de Lei nº 150/2025 – Denomina de Escola Municipal Laudelina Ribeiro a

Escola Municipal Afrânio Amaral (2º endereço) na comunidade de Pedros, zona rural,

em Patrocínio/MG (autor: ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 151/2025 – Denomina de Passarela Dr. Vicente de Paula Arantes a
ponte de ligação dos bairros Amir Amaral e Congonhas, sobre a rodovia BR-365, em
Patrocínio-MG (autor: ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 152/2025 (PL nº 015/2025) – Autoriza a criação de cargos de
provimento efetivo de fiscal de relações de consumo e cargos comissionados de
superintendente do PROCON e assessor jurídico, alterando o anexo III da Lei
Complementar nº 246 de 09 de janeiro de 2025 e anexo II, V e VI da Lei Complementar
061 de 01 de outubro de 2009 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 153/2025 (PL nº 016/2025) – Dispõe sobre os honorários
advocatícios de sucumbência devidos aos advogados públicos do município de
Patrocínio-MG, cria o Fundo Contábil de honorários de sucumbência no âmbito da
Procuradoria-Geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 154/2025 (PL nº 055/2025) – Dispõe sobre a reorganização do
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), reestrutura a Coordenadoria
Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de
Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
(CONDECON) e Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) no
município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 155/2025 (PL nº 056/2025) – Autoriza o Poder Executivo a alienar
imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal);
• Resolução nº 07/2025 – Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo do município de
Patrocínio/MG, relativas ao exercício financeiro de 2021 (autoria: Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributos);
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei Complementar nº 19/2025 (PLC nº 014/2025) – Acrescenta o
parágrafo único ao art. 8º da Lei Complementar nº 246, de 09 de janeiro de 2025, para
dispor sobre o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por
servidores efetivos (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 109/2025 – Denomina a Praça localizada no bairro Jardim Colorado
como “Praça Baltazar Pinto Machado – Tazico” (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 132/2025 – Denomina-se de Joaquim Corrêa Marques o logradouro

público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver.

Tulio do Salitre);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.ºs: 1200 a 1224/2025

– Moções de Aplausos nºs: 149 a 152/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE –

Marilene Marques de Oliveira Fonseca – para falar sobre Processo de Lei nº 145/2025 –

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de

Patrocínio e dá outras providências.

Vereador Nikolas Elias – “Sinal Vermelho – significa PARE” mobilidade urbana: como salvar

vidas e melhorar a segurança no trânsito.

Patrocínio-MG, 26 de setembro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara